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Altera a lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do. Conheça as mudanças na legislação e saiba como agir em casos de alienação parental. Altera a lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto.

Porém, a lei de 2010 teve mudanças sancionadas a partir do dia 18 de maio de 2022, através da lei 14.340 /2022, mudanças estas que implicam no estatuto da criança e do adolescente ( eca),. A lei 14.340/2022 traz alterações para a lei de alienação parental O presidente jair bolsonaro sancionou uma lei que modifica regras sobre alienação parental, situação que ocorre quando o pai ou a mãe age para colocar a criança ou adolescente contra o.

Altera a lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente), para.

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